Assessoria Laboral

A indemnização por despedimento ilícito é de 33 dias de salário por ano trabalhado (com um máximo de 24 mensalidades) para os contratos celebrados após 12 de fevereiro de 2012. Para a parte do contrato anterior a essa data, o cálculo é de 45 dias/ano com um máximo de 42 mensalidades. Na Gestoría Gala calculamos a indemnização exata que lhe corresponde.

O prazo para impugnar um despedimento é de 20 dias úteis a contar da data do despedimento. É um prazo muito curto, pelo que é fundamental agir com rapidez. Antes de recorrer ao tribunal, é necessário tentar a conciliação prévia perante o SMAC, o que interrompe o prazo. Contacte-nos assim que lhe comuniquem o despedimento.

O despedimento disciplinar baseia-se num incumprimento grave do trabalhador (falta de pontualidade, desobediência, assédio, etc.) e, em princípio, não gera indemnização se for declarado legítimo. O despedimento objetivo deve-se a causas económicas, técnicas, organizativas ou de produção da empresa, e implica sempre uma indemnização de 20 dias/ano trabalhado (máximo 12 mensalidades).

A prestação contributiva de desemprego corresponde a 70% da base reguladora durante os primeiros 180 dias e a 60% a partir do dia 181, com um mínimo e máximo estabelecidos anualmente. Para ter direito é necessário ter contribuído pelo menos 360 dias nos últimos 6 anos. Na Gestoría Gala tramitamos o subsídio de desemprego e informamos o montante exato a que tem direito.

A reforma antecipada voluntária permite reformar-se 2 anos antes da idade ordinária se tiver pelo menos 35 anos de contribuições. A reforma antecipada involuntária (por causa não imputável ao trabalhador) permite fazê-lo 4 anos antes com 33 anos de contribuições. Em ambos os casos aplicam-se coeficientes redutores à pensão. Calculamos quanto receberia em cada cenário.

Não pode fazê-lo unilateralmente se afetar condições essenciais do contrato (salário, horário, funções, local de trabalho). O Estatuto dos Trabalhadores espanhol estabelece um procedimento formal de modificação substancial com aviso prévio de 15 dias. Se a empresa o fizer de forma irregular, tem direito a rescindir o contrato com indemnização equivalente à do despedimento ilícito.